5 set 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Secretário Municipal de Tributação do Município de Natal - RN, por meio da Portaria GS/SEMUT nº 050/2011 (DOM de 02.09.2011), vem dispor sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota fiscal de Serviços Eletrônica, para os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes indicados nos itens abaixo relacionados:
ÍTEM DA LISTA DE SERVIÇO |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
CNAE |
9.01 |
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). |
I5510801 I5510802 I5510803 I5590601 I5590602 I5590603 I5590699 |
9.02 |
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
H4950700 H5099801 N7911200 N7912100 N7990200 |
4.01 |
Medicina e biomedicina |
Q8630501 |
4.02 |
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética radiologia, tomografia e congêneres. |
Q8640201 |
4.03 |
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres |
Q8610101 |
4.04 |
Instrumentação cirúrgica. |
Q8650099 |
4.05 |
Acupuntura. |
Q8690901 |
4.06 |
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. |
Q8650001 |
4.07 |
Serviços farmacêuticos. |
Q2121101 |
4.08 |
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. |
Q8630501 |
4.09 |
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. |
Q8630501 |
4.12 |
Odontologia. |
Q8630504 |
4.13 |
Ortóptica. |
Q3250709 |
4.14 |
Próteses sob encomenda. |
Q3250703 |
4.15 |
Psicanálise. |
Q8650003 |
4.16 |
Psicologia. |
Q8650003 |
4.17 |
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. |
Q8711501 |
4.18 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. |
Q8630507 |
4.19 |
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. |
Q8630507 |
4.20 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. |
Q8640202 |
4.21 |
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. |
Q8621601 |
4.22 |
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. |
Q6550200 |
4.23 |
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. |
Q6550200 |
Os prestadores indicados acima, obrigados a emissão da Nota fiscal de Serviços Eletrônica terão o prazo até o dia 30 de setembro do corrente ano para solicitarem o desbloqueio da senha, conforme previsto no §10 do artigo 99-C do Decreto n.º 8.162/2007.
Fonte: ICMS- LegisWeb