O Conselho Federal de Odontologia (CFO) proibiu o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos e da toxina botulínica para fins exclusivamente estéticos, permitindo, porém, o uso terapêutico deste último. A restrição ao uso do ácido hialurônico vigorará até que se tenha melhores comprovações científicas e reconhecimento da sua utilização na área odontológica.

 

As orientações adotadas pelo CFO levaram em consideração, entre outros fatores, que:

 

a) a região perioral só deve ser tratada pelo cirurgião-dentista em caso de prejuízo de função, não sendo estabelecida nenhuma previsão legal para procedimentos estéticos em áreas internas do sistema tegumentar;

 

b) o preenchimento facial para correção estética se dá na derme e, portanto, área que não é definida como a de atuação do cirurgião-dentista;

 

c) a literatura até o momento não oferece condições seguras de utilização das citadas substâncias e há falta de evidência científica na área odontológica.

 

(Resolução CFO nº 112/2011 - DOU 1 de 05.06.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb