Decidida a resistir a assumir o ônus político de patrocinar a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a presidente Dilma Rousseff não se esforça apenas para envolver os governadores nas negociações sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela conta com a influência deles para que seja criada uma fonte de recursos para o setor. A cobrança começa a dar resultados: governadores capitaneados por Cid Gomes (Ceará) e Sérgio Cabral (Rio) ensaiam um movimento para pressionar o Congresso.

Dilma considera que não há como defender um aumento de impostos para financiar a área sem oferecer à população melhorias no sistema público de saúde. Em entrevistas, porém, vem alertando que não poderá aumentar os investimentos no setor com o atual orçamento. Auxiliares de Dilma comentam ainda que o governo federal já investe na saúde o que prevê a Emenda 29, mas o mesmo não ocorre com os governos estaduais.

"Haverá uma articulação pesada da Câmara com os governadores, é um problema mais dos governadores do que da União", destacou o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). "A bola está com os governadores."

Como alternativa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugeriu a elevação da tributação "federal ou estadual" sobre cigarros e bebidas alcoólicas e o aumento dos repasses para a saúde do seguro Dpvat, que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito. As medidas têm relação com a saúde pública e não prejudicariam a maioria dos contribuintes, mas o Planalto não crê que os recursos obtidos alcancem o volume de dinheiro que a área necessita.

Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, nenhum aumento de imposto deve ser patrocinado pelo Executivo. "Não vai ter novo imposto sobre tabaco e álcool", assegurou o parlamentar.

A votação da chamada Emenda 29, projeto que estabelece percentuais mínimos para o investimento público na saúde, foi marcada para o dia 28 pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Após o fim da CPMF, que deveria destinar à saúde cerca de R$ 40 bilhões por ano, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou incluir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na proposta de regulamentação da Emenda 29. Mas a tramitação do projeto na Câmara travou justamente na análise do destaque que, ao retirar a sua base de cálculo, inviabiliza a cobrança da CSS.

Na administração Dilma, a base aliada ao governo rachou quanto ao assunto. O PT, por exemplo, defende a criação de um tributo nos moldes da CPMF ou a instituição de novas fontes de financiamento para a área. O PMDB e outros partidos, por outro lado, colocaram-se contra a iniciativa.

Sem ver uma solução para o impasse e com a aproximação do dia da votação da proposta, o Palácio do Planalto reforçou as cobranças para que os governadores se posicionassem. Como resultado, governadores liderados por Cid Gomes passaram a defender publicamente nos últimos dias a instituição de uma nova fonte de financiamento para a saúde. O governador do Rio foi um dos que aderiram ao movimento.

"Foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro [a extinção da CPMF]", disse o pemedebista ao deixar o Ministério da Fazenda após uma reunião.

Fonte: Valor Econômico