Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.191/2011 - DOU 1 de 12.09.2011, os estabelecimentos atacadistas e varejistas de vinhos classificados no código 2204 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) não poderão comercializar esses produtos, sem o selo de controle, a partir de 1º.01.2012, em face da alteração do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.026/2010, que havia prorrogado esse prazo para 1º.01.2015, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.188/2011.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb