A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, apurou fraude de ICMS de R$ 5,2 milhões em uma indústria localizada na região da Produção. Somadas às multas já existentes, a autuação na empresa envolvida, em valores atualizados, chega a mais de R$ 12 milhões.

O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, constatou o envolvimento de terceiros, conhecidos como "laranjas", para encobrir o verdadeiro sócio e gestor do negócio. A empresa, localizada naquela região, atua no ramo de laticínios e comercializa produtos de conhecida marca no Estado.

As infrações praticadas foram enquadradas na legislação tributária como qualificadas e tinham como principal objetivo reduzir de forma muito significativa os valores de ICMS devidos ao Estado. A identificação das irregularidades, que vinham sendo praticadas desde abril de 2008, foi possível graças ao trabalho de inteligência fiscal, por meio do cruzamento de informações, com uso de modernas ferramentas como o Programa de Recenseamento Eletrônico de Documentos Fiscais (PRN).

Complementarmente, os agentes fiscais visitaram a empresa onde puderam apreender vários documentos fiscais e não fiscais, comprovando documentalmente as irregularidades que estão anexadas como prova no auto de infração lavrado. Também subsidiaram o trabalho do fisco informações obtidas junto ao Ministério Público do Estado.

De acordo com o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "o fisco desarticulou um grande esquema de sonegação fiscal que além de lesar o Estado e a sociedade que paga de fato os tributos, atua de forma desleal no mercado prejudicando a concorrência". Neves ressaltou que, nesse caso específico, todos os envolvidos foram autuados por coautoria e responderão pela fraude no âmbito administrativo podendo, inclusive, ser processados criminalmente pelo Ministério Público. As apurações foram finalizadas na esfera da Receita Estadual.

Fonte: SEFAZ-RS