ICMS-MG: ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota


20 set 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Governador do Estado de Minas Gerais, através do  Decreto n° 45.728, de 19.09.2011(DOE de 20.09.2011), alterou a alíquota nas operações com óleo diesel. A alíquota, de12%, passa a ser de 15% a partir de 01.01.2012.


Fonte: ICMS- LegisWeb