O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), classificou ontem de "papo-furado" a estimativa de que os 26 estados e o Distrito Federal vão perder R$ 2 bilhões de arrecadação por ano se for aprovado o projeto que amplia o regime tributário reduzido do Simples Nacional, ou Super Simples.

"Alguns secretários estaduais de Fazenda estão dizendo inverdades aos governadores", afirmou Vargas ao DCI ao comentar a estimativa feita pelo secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é vice-coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado dos secretários estaduais.

Procurado pelo jornal, o governador Marcelo Déda (PT), de Sergipe, defendeu a posição dos secretários estaduais em relação ao aumento de 50% do teto de receita bruta anual para inclusão no Super Simples. Ele afirmou que a manifestação dos secretários de Fazenda coincide com a dos governadores de estado e quer abrir canal de diálogo para aprofundar o debate sobre a proposta.

"Nosso governo tem priorizado as micro e pequenas empresas, que são beneficiadas pelo Super Simpes, mas é preciso haver uma dosagem na velocidade de ampliação desses benefícios", disse ele.

Subteto

Segundo o parlamentar, os secretários estaduais estão dizendo inverdades porque já é previsto um subteto para os estados menos desenvolvidos no texto do projeto do Simples Nacional encaminhado pelo governo federal ao Congresso por iniciativa da presidente Dilma.

Pela proposta, o teto de receita bruta anual para inclusão no Super Simples passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. Além disso, Dilma propôs aumento de mais de 60% do teto de inclusão na figura jurídica do Empreendedor Individual, que sairá de R$ 36 mil e irá para R$ 60 mil.

"Haverá subteto de inclusão nos estados de acordo com a participação deles no PIB [Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no País]", explicou Vargas. Por sua vez, o governador de Sergipe avaliou bem a decisão do líder, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de fazer um pedido de vista coletivo para aprofundar a discussão sobre a matéria.

"É preciso mais tempo para uma discussão mais aprofundada da matéria", acrescentou Déda, para um violento impacto nas contas dos estados.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não vai se pronunciar sobre o tema enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso. A assessoria informou que apenas o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, se manifestará.

Na semana passada, Calabi esteve com Trinchão em audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir uma melhor discussão da matéria. Da reunião participaram os secretários de Goiás, Simão Cirineu; e de Minas Gerais, Leonardo Colombini Lima.

Financiamento público

Há consenso entre partidos da base aliada sobre a proposta que trata do financiamento público exclusivo de campanha, segundo o relator da reforma política na Comissão Especial da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A proposta de reforma política, em discussão no Congresso Nacional, foi discutida ontem em reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, o ex-presidente Lula e integrantes de PT, PMDB, PDT, PSB e PCdoB.

"Esses cinco partidos defendem o financiamento público, com forte redução dos custos de campanha. Para termos realmente uma democracia é preciso um processo em que todos tenham chance de ser candidato. O financiamento público traz esse ganho para a democracia brasileira", disse Fontana, ao deixar a reunião.

De acordo com o deputado, o financiamento público trará mais transparência ao processo eleitoral. O parecer de Fontana sobre a reforma prevê punição de empresários que fizerem doações para campanha política. Caso venham a infringir a lei, eles ficarão impedidos de participar de negócios com o setor público e de obter acesso a financiamentos de órgãos públicos.

O texto estabelece também um teto para gastos com campanha política. Pela proposta, no ano anterior ao pleito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará um cálculo e proporá um valor para as eleições.

A votação do parecer sobre a reforma política está prevista para 5 de outubro na comissão especial da Câmara, segundo o deputado.

Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (GO), não adianta discutir financiamento público de campanha se o restante dos itens da reforma política ainda estão em aberto.

Nova Ministra do TCU

A deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), venceu a disputa na Câmara dos Deputados para se tornar a nova ministra do TCU (Tribunal de Contas da União). Por 222 a 149 votos, ela superou Aldo Rebelo (PCdoB-SP), governista com quem polarizou a disputa.

Depois da aprovação da Câmara, cabe ao Senado referendar o nome aprovado.

Ana Arraes ocupará uma vaga vitalícia no órgão auxiliar do Congresso, formado por nove ministros. Seis dos integrantes são escolhidos pelos parlamentares, e três são indicados pelo Poder Executivo.

Fonte: DCI / SP