O Palácio do Planalto decidiu ontem retirar do texto da medida provisória que institui o programa Brasil Maior as cinco emendas de interesse da Receita Federal que aumentavam a carga tributária e desvirtuavam a finalidade original da MP, de desonerar quatro setores industriais, conforme antecipou ontem o portal Valor.

A decisão foi tomada após reuniões entre integrantes da equipe econômica e a assessoria política da presidente, mediante a avaliação de que as medidas da Receita dificultariam a aprovação da MP no Congresso Nacional. Além disso, o Palácio avaliou que seria um contrassenso aprovar dentro de um pacote de desoneração medidas que aumentariam a carga tributária. Em decorrência disso, o texto final deve ser aprovado com poucas modificações em relação ao que foi proposto por Dilma.

Dentre as medidas propostas pela Receita e rejeitadas pelo Palácio estão a cobrança de empresas e de seus sócios da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures. O mesmo tributo passaria a ser cobrado ainda sobre a participação nos lucros de sócios e administradores. Hoje eles só são obrigados a pagar Imposto de Renda.

O órgão também queria potencializar a arrecadação mediante a determinação do valor de ações ou títulos que seriam utilizados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos.

A intervenção ocorreu depois que aliados alertaram as lideranças governistas da Câmara dos Deputados de que os eventuais incrementos feitos pela Receita no texto original teriam dificuldades em ser aprovados na Casa. A oposição também prometia obstruir, o que causaria reflexos em outra votação relevante para o governo: a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Se a medida provisória for a plenário como foi idealizada negociamos. O que não podemos concordar é que sejam incluídos dispositivos que aumentem a carga tributária", afirmou ontem o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Nesse sentido, foi o próprio líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, embora sob outra justificativa, propôs o adiamento da votação para hoje. "Temos um problema sério na medida provisória. Eu esperava o relatório chegar às 15h mas ele chegou às 17h20. Assim, não temos condições de apresentar o texto aos deputados."

Nesses horários, o relator da medida provisória, Renato Molling (PP-RS), corria entre o Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para acertar a retirada das emendas e a consolidação da redação final, semelhante ao texto original.

Ele institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que zera a alíquota de 20% para o INSS de quatro setores produtivos (confecções, calçados, móveis e softwares) considerados os mais afetados pelas guerra cambial estimulada por alguns países. (CJ)

Fonte: Valor Econômico