ICMS-PE: Sefaz-PE comunica que agendamento para a opção está disponível


3 nov 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Conheça o LegisWeb

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) comunica que o Agendamento para a Opção Anual pelo Simples Nacional já está disponível no portal - https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx/.


Informamos que a Sefaz/PE já transmitiu o arquivo constando os contribuintes que possuem pendências, cujo(s) motivo(s) (cadastrais e/ou débitos) é(são) causa(s) impeditiva(s) de ingresso no Regime Simples Nacional. Tal(is) pendência(s) pode(m) ser consultada(s) no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Are Virtual - GSN (http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gsn/PRManterTermoOpcao).
O contribuinte que pretende ser optante deverá regularizar a(s) pendência(s) elencada(s) no relatório de ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEFAZ/PE PARA A RFB OPÇÃO - 2012. Por exemplo, o próximo arquivo que enviaremos retirará a(s) pendência(s) regularizada(s) até 25/11/2011.


Fonte: SEFAZ-PE