O Subsecretário da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 076/2011 (DOE de 01.11.2011), alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998 para expedir instruções relativas aos registros fiscais, na hipótese de estabelecimento varejista receber produtos farmacêuticos a título de bonificação, em operações internas.

Fonte: ICMS- LegisWeb