Projeto de Lei: Empresa de universitário, sem fins lucrativos, poderá ser isenta da Cofins


4 nov 2011 - IR / Contribuições

Gestor de Documentos Fiscais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1369/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às empresas “juniores”, constituídas por estudantes universitários e com sede nas respectivas universidades.

Essas empresas são associações civis sem fins lucrativos e desempenham a missão de ampliar a teoria dos conteúdos ensinados, desenvolvendo trabalhos de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores, com a orientação de professores e profissionais especializados.

Em crescimento
O deputado informa que já existem no País mais de 1.100 empresas assim constituídas – um crescimento de 87% nos últimos cinco anos.

Os preços cobrados por seus serviços são habitualmente bastante inferiores aos de mercado, e os clientes são quase sempre micros e pequenas empresas.


Fonte: Agência Câmara