O país chega ao final deste ano com quase dois milhões de empreendedores individuais (EI) cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. O regime beneficia também o trabalhador que atua por conta própria. Nesta segunda-feira (26) o número de optantes chegou a 1.890.364 (Veja tabela abaixo por UF).

Este programa permite que milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saiam da informalidade, legalizem seus empreendimentos, tenham um CNPJ e passem a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.

Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.

“A nossa avaliação em relação ao Programa Empreendedor Individual é bastante positiva. Desde o início, o nosso objetivo foi incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores para permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, destaca o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Em março de 2011, o número de EI atingiu um milhão de inscritos. Para comemorar e incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores, o Governo Federal reduziu a alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% do salário mínimo (R$ 56,10) para 5% (R$ 27,25). "Esse crescimento se deve ao fato de a presidenta Dilma Rousseff ter reduzido a contribuição de 11% para 5%, porque, no que toca à Previdência Social, o que se estava notando era um crescimento da inadimplência e as pessoas não queriam se formalizar porque achavam que iriam se deparar com as mesmas dificuldades de antes”, completa o ministro Garibaldi Filho.

Fonte: Ministério da Previdência Social