O Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 95/2011, alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998 (DOE de 28.12.2011), para acrescentar, no Apêndice XXIV, o valor da UPF/RS a vigorar no exercício de 2012.

Nota LegisWeb: A disposição contida na referida Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2012.

Fonte: ICMS- LegisWeb