Com ajuda da tecnologia e foco nos grandes contribuintes, Receita Federal, Fazenda e Ministério Público desvendam fraudes

O aperto na fiscalização resultou na recuperação recorde de R$ 5 bilhões em impostos sonegados em SC em 2011. O próprio orçamento do Estado para 2012 dá a dimensão desta cifra: ela supera em duas vezes o gasto previsto em saúde (R$ 2,1 bi) e é três vezes maior do que o dinheiro previsto para investimentos durante todo o ano (R$ 1,62 bi).

A auditoria da Receita Federal nas contas de grandes contribuintes identificou R$ 3,34 bilhões de impostos devidos e não pagos. Somado a este valor, a Fazenda e o Ministério Público identificaram mais cerca de R$ 2 bilhões em fraudes no pagamento do ICMS.

A tecnologia foi a grande aliada. O cruzamento de dados de diferentes fontes, que podem ser acessadas eletronicamente, é o primeiro e decisivo passo para as fiscalizações dos contribuintes (veja quadro abaixo).

Apenas a auditoria nas contas de grandes contribuintes, tanto pessoas quanto empresas, fez a Receita em Florianópolis quase triplicar o resultado de fiscalizações contra sonegadores este ano. Até o dia 15 de dezembro, a delegacia responsável por 71 cidades na região havia garantido a recuperação de R$ 2,27 bilhões para os cofres federais, incluindo multas e juros.

- Tivemos esse resultado porque foram criadas equipes de fiscalização voltadas para os maiores contribuintes que tivessem algum planejamento tributário - revela o delegado Luiz Augusto de Souza Gonçalves, de Florianópolis.

Segundo o delegado, um pequeno grupo de grandes contribuintes é responsável por 85% da arrecadação no Brasil e em SC. A maioria deles é pessoa jurídica (PJ).

Este grupo que, conforme Gonçalves, precisa ser acompanhado "com mais cuidado", entrou em 2011 na mira do Leão de uma forma inédita: sendo fotografado do alto. Em dezembro, a Receita da Capital concluiu o período de coleta de imagens por helicóptero de 2 mil propriedades de alto padrão selecionadas previamente para a Operação Nazca.

Durante seis meses, foram fotografadas mansões em Florianópolis, Palhoça, Rancho Queimado, Itajaí, Balneário Camboriú, Governador Celso Ramos e Itapema. A equipe de auditores chegou até as propriedades após confrontar as informações de rendimentos dos contribuintes com dados como movimentação bancária e despesas com cartões. O delegado conta que há casos de contribuintes que tiveram movimentações entre contas bancárias de R$ 1 milhão no primeiro semestre de 2011 e que declararam ter R$ 50 mil de rendimento.

Setor imobiliário na mira de investigações

O delegado explica que as fotos aéreas serão comparadas com imagens de satélite mais antigas e com dados sobre as propriedades. Entre as informações que serão confrontadas estão os registros de matrículas de construções na Receita, informações fornecidas pelas prefeituras (como dados de alvará) e declarações de Imposto de Renda.

Além de apurar fraudes nas declarações de bens no IR, a Receita quer saber se os proprietários recolheram as contribuições previdenciárias devidas na execução das obras.

- Uma casa de alto padrão eleva o seu valor total entre 20% e 30% por causa da mão de obra. E sobre este serviço incide 20% de contribuição para o INSS. Este pagamento também será verificado - explica Gonçalves.

A expectativa da Receita é de que a fiscalização em SC resulte em um aumento na arrecadação do INSS relacionado às mansões em cerca de 40%. O principal tipo de fraude é a omissão de receita dos contribuintes, observa Gonçalves. No caso dos contribuintes individuais, o dinheiro não declarado acaba sendo aplicado em setores como o imobiliário.

- O profissional liberal e o empresário que omitem o rendimento real em suas declarações, mas que têm um imóvel de alto padrão, também não vão declarar o valor real da propriedade. Porque ela não se justifica - explica.

Por esta razão, e também porque a venda de um imóvel significa o pagamento de 15% de imposto sobre o lucro obtido, o setor imobiliário revela-se um terreno fértil para fraudes.

Operações suspeitas sob investigação

Em SC, além da Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, com os seus diferentes órgãos internos, promovem ações para investigar e combater a sonegação. A auditoria do Fisco catarinense, explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda, é especializada em setores econômicos e na inteligência fiscal. Antes de fazer uma auditoria presencial em uma empresa suspeita de fraude, os fiscais promovem ações de monitoramento e acompanhamento de empresas.

Em 2011, até novembro, segundo o gerente de Fiscalização, Francisco de Assis Martins, 31.117 empresas foram monitoradas em SC. Parte delas, que apresentou indícios de irregularidade, acabou sendo acompanhada pela Fazenda permanentemente - outra forma de um contribuinte ter esse acompanhamento é por ter sido denunciado. Em 2011, 183 foram acompanhadas pelos auditores.

O trabalho de fiscalização também auditou 5.812 empresas. Durante 2011, a Fazenda promoveu 15 operações especiais que exigiram a presença de auditores em 5.631 empresas. Outros 3.574 contribuintes foram fiscalizados nestas operações especiais sem a presença de auditores.

Apenas os grupos de especialistas setoriais e regionais de fiscalização encontraram R$ 1,104 bilhão de impostos não pagos regularmente pelos contribuintes. O grupo especializado em cobranças de impostos devidos, da Fazenda, registrou outros R$ 616,7 milhões que deveriam ser recuperados.

- Já recuperamos R$ 384,55 milhões daqueles R$ 1,10 bilhão identificados pelos grupos de especialistas e carteiras regionais - conta.

Fonte: SEF-SC