Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de hoje, 10/01, a Lei 12.590/2012, que altera a Lei 8.313/91 (Lei Rounet), reconhecendo como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, excetuando-se aqueles promovidos por igrejas.

A chamada Lei Rouanet instituiu o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura e disciplina o aproveitamento de benefícios fiscais do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que promoverem doações e patrocínios a favor de projetos culturais.

Fonte: IR-LegisWeb