A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que os contribuintes do Simples Nacional que estão inadimplentes com os valores informados na GIA-SN no período de referência de janeiro/2009 até agosto/2011 serão autuados e inscritos em dívida ativa. Desde setembro do ano passado o não pagamento dos débitos no vencimento está gerando automaticamente o Auto de Lançamento.

O cronograma de autuação será o seguinte:
Fevereiro/2012 – Serão autuados os contribuintes inadimplentes referências jan a ago/2011;
Março/2012 – Serão autuados os contribuintes inadimplentes para referências jan a dez/2010;
Abril/2012 - Serão autuados os contribuintes inadimplentes para referências jan a dez/2009.

Os contribuintes que desejarem quitar os débitos antes da autuação poderão emitir a Guia de Arrecadação através do site da SEFAZ.

É importante lembrar que desde janeiro/2012 a GIA-SN tornou-se obrigatória para todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os contribuintes que não tiverem operações no mês de referência deverão transmiti-la zerada.

Fonte: SEFAZ-RS