A partir de 01/07/10, o mercado de meios de pagamentos no Brasil vai passar por uma pequena revolução: as credenciadoras de cartão de crédito, popularmente conhecidas como “maquininhas”, passam a aceitar qualquer bandeira. Ou seja, acabou a exclusividade para as operadoras. Aos poucos, o consumidor deixará de ter a necessidade de adquirir vários cartões para não correr o Risco de ficar sem opção, como ocorria até ontem. Agora, o foco do governo se volta para os bancos e para os emissores. O Banco Central (BC) e os ministérios da Justiça e da Fazenda querem regulamentar as tarifas cobradas nas faturas.

Com as novas regras, o primeiro beneficiado será o comerciante. Sem a exclusividade entre credenciadoras e cartões, o segmento ficará menos concentrado e as taxas cobradas dos empresários tendem a cair. Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o recuo pode chegar a 30%. “Para o comércio, será uma verdadeira Lei Áurea, que nos libertará dos grilhões do Monopólio existente nessa indústria”, disse o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro. “Lembro que mais de 95% do mercado está nas mãos de duas bandeiras, Mastercard e Visa, vinculadas a duas credenciadoras, Redecard e Cielo. Com isso, nos obrigavam a pagar dois aluguéis de equipamentos e taxas abusivas.”

Na outra ponta dessa relação, o bolso do trabalhador será beneficiado, acredita o governo. “Essa queda de tarifas para o comerciante será repassada para os preços e o consumidor vai se beneficiar. Isso vai depender do setor da Economia do qual estamos falando. Nos competitivos, como o de padarias, a gente deve perceber mais rápido a queda das tarifas sendo repassadas para o produto. Em outros, onde existe um monopólio, o empresário deve se apropriar do desconto”, argumentou o economista-chefe do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE(1)) do Ministério da Justiça, Paulo Britto.

Transações
Segundo o presidente da Redecard, Roberto Medeiros, quanto maior for o volume de transações, menores ficarão as taxas cobradas dos comerciantes. Ele acredita que, com as novas regras, vai crescer substancialmente o número de pessoas que usam cartão e, em consequência, a quantidade de empresas e segmentos que vão aceitar essa forma de pagamento.

Saiba mais...Fim da exclusividade dos cartões de crédito a partir desta quinta De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), essa Expansão já vem ocorrendo. O primeiro semestre do ano fechou com 597 milhões de cartões no mercado brasileiro, incluindo crédito, débito e os de varejo, chamados de private label. Esse número representa um avanço de 10% frente a junho do ano passado e uma movimentação de R$ 244 bilhões, montante 21% maior comparado a igual período de 2009.

“Agora, o mercado vai mudar drasticamente. Vai ficar mais parecido com o modelo norte-americano. Não tem mais por que as pessoas ficarem pagando com boleto e cheque. Esse tipo de dinâmica e essas modificações acabam provocando um aumento do uso do cartão. Não esperamos perda de faturamento. Ao contrário. Todo mundo vai crescer”, afirmou Medeiros.

1 - Fiscalização
A despeito das novas regras, o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) garante que ficará de olho no setor. Já chegaram aos ouvidos do órgão histórias de que Cielo e Redecard estariam em negociações, nos bastidores, para dividir o mercado e manter o duopólio. Ainda assim, nenhuma denúncia formal foi apresentada. O economista-chefe do DPDE, Paulo Britto, garante que se surgirem indícios fortes de conluio, o Ministério da Justiça irá tomar as atitudes necessárias para resolver o problema.

O que muda
>> Não será mais preciso que o comerciante tenha uma máquina para cada tipo de cartão. Com apenas uma poderá atender a todos os clientes

>> Mais credenciadoras, que oferecem o serviço popurlamente chamado de maquininha, vão poder entrar no mercado brasileiro. O banco espanhol Santander também passa a oferecer o serviço

>> Os cartões da Mastercard, antes só aceitos pela Redecard, vão poder ser passados pela Cielo. Os da Visa também serão aceitos pelos concorrentes

>> Mais bandeiras vão entrar no mercado brasileiro. Com a flexibilidade que o comerciante ganha para aceitar qualquer cartão, o Brasil passa a ser interessante para os que ainda não estavam no país

>> Com o aumento da concorrência entre as credenciadoras, os custos dos lojistas nas operações tendem a cair. Com gastos menores para passar cartões, esse Desconto deve ser repassado ao consumidor.

Fonte: Correio Braziliense