O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, através da Resolução 22/2010, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2/7 (disponibilizada em Legislação Federal  no Portal LegisWeb), estabelece regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios .

Fonte: Societário