O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 29/2012, alterou a Portaria CAT nº 78/2010 para retirar a NCM 7308.90.10 correspondente ao produto Vergalhões, cujo IVA-ST era de 33%.

Frise-se que este produto não deixou de estar sujeito a substituição tributária, sendo que conforme consta no § 2 do art. 1º da Portaria CAT nº 78/2010 quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT nº 16/ 2009.

Fonte: ICMS- LegisWeb