4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria 41, de 3-4-2012, publicada no DO-SP de 4-4-2012, o Coordenador da Administração Tributária estabeleceu novos procedimentos para os pedidos de uso e cassação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com efeitos a partir de 2-5-2012, revogando a Portaria 86 CAT, de 13-11-2001.
Fonte: ICMS-LegisWeb
