Criado para dar um alívio ao setor produtivo durante a turbulência na Economia mundial, o mais recente programa de parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias - conhecido como Refis da Crise - acabou servindo para proteger empresas que sonegam impostos frequentemente. O caso mais claro está no setor de cigarros, onde a Inadimplência dos contribuintes costuma ser elevada, especialmente na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme mostra a reportagem de Martha Beck na edição do O GLOBO deste domingo.

No ano passado, duas empresas que haviam sido fechadas pela Receita por sonegação conseguiram reabrir suas portas graças ao Refis da Crise. Uma outra também chegou a conseguir voltar a funcionar por causa do parcelamento, mas a Receita Federal conseguiu fechá-la novamente pouco tempo depois.

Ao aderir a um parcelamento, as empresas conseguem obter certidões negativas de débito (CND) e passam a ser consideradas adimplentes junto ao Fisco. Segundo o diretor de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, Paulo Ayres, a concorrência com fabricantes de cigarros que são devedores contumazes da Receita prejudica os negócios de quem recolhe os tributos em dia.

Cigarro sai por R$ 1,30, bem abaixo da concorrência
Um estudo feito pela companhia revela que, considerando apenas a tributação e os custos de Produção e distribuição, o Preço mínimo de um maço de cigarros deveria ser de R$ 2,20. Incluindo na conta a margem de lucro, esse valor passaria para algo entre R$ 3,25 e R$ 4. No entanto, há produtos que são vendidos no mercado a R$ 1,30.

Fonte: O Globo