Contribuição Previdenciária: Vence dia 16-04 o INSS do Contribuinte Individual, Doméstico e Facultativo


11 abr 2012 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

No dia 16-4, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa ao mês de março/2012.

Estão obrigados ao recolhimento os contribuintes individuais, os empregados domésticos e, se for o caso, os segurados facultativos.

Os códigos para recolhimento na GPS, dentre outros, são os seguintes:

- 1007 (Contribuinte Individual - Rec. Mensal);

- 1600 (Empregado Doméstico - Rec. Mensal);

- 1473 (Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep);

- 1929 (Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep).

Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.


Fonte: LegisWeb