4 jun 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Decreto nº 7.742/2012 - DOU 1 de 31.05.2012, rep. no de 04.06.2012, que altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), foi republicado para fins de supressão da NC 21-3 e alteração de seu Anexo III, que trata da redução de alíquotas do IPI, conforme segue:
Código TIPI |
Alíquota (%) |
||
até 30.05.2012 |
de 31.05 a 30.09.2012 |
a partir de 1º.10.2012 |
|
2202.90.00 Ex 02 (néctares de frutas) |
5 |
0 |
0 |
2106.90.10 Ex 01 (concentrados para bebidas) |
27 |
27 |
20 |
2106.90.10 Ex 02 (concentrados para bebidas) |
40 |
40 |
30 |
Fonte: ICMS-LegisWeb