12 jun 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Ato 30 Cotepe/ICMS, de 30-5-2012, publicado no DO-U de 12-6-2012, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alterou os Anexos I e VIII do Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Fonte: ICMS-LegisWeb