O governo deve manter em 6% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada como referência na correção dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse é o voto que será apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira.

O Estado apurou que a posição da Fazenda deve prevalecer. Votam também no CMN a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

A equipe econômica avalia que não há, neste momento, espaço fiscal para uma redução da TJLP, que está no seu menor patamar histórico. Uma queda na taxa significaria um aumento nos repasses do Tesouro Nacional para subsidiar os juros praticados pelo banco de fomento.

A diminuição da TJLP foi defendida pelo BNDES para tentar destravar os investimentos do setor produtivo, mas o Ministério da Fazenda argumenta que há linhas subsidiadas que podem ser acessadas pelas empresas. Algumas linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), por exemplo, têm taxa de juro real (descontada a inflação) negativa.

Além disso, há dentro da equipe econômica vozes que defendem um descolamento das taxas de longo prazo dos juros de curto prazo. Os técnicos também não enxergam a necessidade de a TJLP estar atrelada ao movimento de queda da Selic. Com a redução da taxa básica para 8,5% ao ano, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, foi estabelecida a menor diferença já registrada entre as duas variáveis.

Custo fiscal

O governo chegou a discutir a possibilidade de uma leve redução da TJLP, de 0,25 ponto porcentual, mas o movimento foi descartado. Um porcentual maior que este sequer foi cogitado pela equipe econômica, apesar da pressão de outros segmentos do governo.

Segundo fontes, uma redução da TJLP entre 0,5 e 1 ponto porcentual corresponderia a custo fiscal de cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Os defensores da medida alegam, porém, que a queda contínua da Selic, que analistas já situam entre 7% e 8% até o fim deste ano, minimizaria esse custo.

A TJLP que será fixada pelo CMN valerá para o terceiro trimestre deste ano. A taxa está em 6% ao ano há três anos, desde julho de 2009. Seu cálculo leva em consideração a meta de inflação calculada para os 12 meses seguintes (pro rata) e o prêmio de risco do País. Antes de cair para 6%, a taxa ficou estacionada em 6,25% por oito trimestres.

A manutenção da TJLP tem gerado reclamações entre empresários. Para alguns executivos, uma redução do juro de longo prazo ajudaria empresas a tomarem novos empréstimos no BNDES.

Fonte: O Estado de S.Paulo