O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 092/2012 (DOE de 27.07.2012), estabeleceu novos percentuais de IVA-ST para fins de cálculo na saída de produtos de materiais de Construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Y do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.08.2012 a 30.09.2013.

Fonte: ICMS-LegisWeb