3 set 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 31.08.2012, foi denunciado pelo Estado do Rio Grande do Norte, desde 29.08.2012, o Protocolo ICMS nº 85/2011, que trata sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, dentre os quais destacamos:
a) argamassas;
b) revestimentos de PVC e outros plásticos;
c) artefatos de higiene/toucador de plástico, cerâmica, ferro fundido, ferro ou aço, cobre e de alumínio;
d) pisos de madeira;
e) obras de gesso e cimento;
f) vidro;
g) esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço;
h) vergalhões.
Fonte: ICMS-LegisWeb