Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 50/2012 - DOU 1 de 10.10.2012, o  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e aprovada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, disponível no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O Manual de Orientação do Leiaute da EFD, Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, passa a vigorar com as seguintes mudanças:

a) alteração do tamanho do campo "03 - ECF_FAB" - do registro "C114" para "021";

b) alteração do campo "04 - ECF_FAB" - do registro "C400" para "021";

c) alteração do tamanho do campo "04 - ECF_FAB" - do registro "D350" para "021";

d) alteração da redação da coluna "Perfil B - Saída" do registro "D410" para "O (Se existir D400)";

e) alteração da redação da coluna "Perfil B - Saída" do registro "D411" para "OC"; e

f) alteração da redação da coluna "Perfil C - Saída" do registro "D411" para "OC".

Fonte: ICMS-LegisWeb