Os municípios do Paraná que regulamentaram o Estatuto Nacional da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte – também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – registraram um aumento no Índice de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (IDMPE). Os dados, apurados pelo Sebrae/PR, apontam o grau de evolução dos municípios que implantaram a Lei Geral em relação àqueles que não criaram leis gerais municipais, com base nos critérios previstos na legislação federal, aprovada em 2006. A entidade constatou que a média da pontuação dos municípios que implantaram a Lei Geral, em 2009, está em 0,605 pontos, contra 0,548 dos que não implantaram.

Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, essa variação reflete ambientes diferenciados para as microempresas e empresas de pequeno porte. "Com esses dados, já constatamos uma evolução. Municípios que têm a Lei Geral implantada têm um índice superior, uma diferença que chega a quase seis pontos", explica Rissete. Em 2008, a diferença do IDMPE para municípios com a legislação implantada e municípios com a legislação não implantada era de 9,4%. Já em 2009, essa diferença aumentou para 10,2%, indicando que os municípios que tem a Lei Geral implantada possuem um ambiente melhor para a geração de negócios e evoluíram mais rápido que os municípios que não tem a Lei implantada.

Os números fazem parte da estratégia de produção e uso do IDMPE, no qual o Sebrae/PR fornece diagnósticos e monitoramento do ambiente institucional dos municípios, favorecendo o desenvolvimento local, com base na Lei Geral. De acordo com levantamento da entidade, dos 399 municípios paranaenses, 318 já estão com suas leis gerais municipais. "Uma parte significativa dos municípios que não regulamentaram a Lei Geral, estão em processo de discussão para implantar a legislação", diz o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR.

Pioneiro no País, o IDMPE foi lançado no final de 2008 pelo Sebrae/PR e Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelas Nações Unidas (ONU), em 1990, e que leva em consideração a esperança de vida ao nascer, as taxas de alfabetização e de matrícula e a renda dos cidadãos.

O IDMPE é composto por indicadores do Índice de Desenvolvimento Empresarial (IDE), que considera a criação e a sobrevivência de empresas, a expansão e o volume de negócios e o empreendedorismo; o Índice de Desenvolvimento do Mercado Consumidor Local, que mede a criação de emprego, a dimensão e a evolução da massa salarial, o mercado local, o crescimento da renda per capta e a população; e o Índice de Desenvolvimento do Ambiente Institucional (IDI), que avalia a qualidade da educação, empregos em ciência, tecnologia e inovação, capacidade de investimento público municipal, sistema financeiro, infraestrutura de comunicação, mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas e presença de entidades empresariais.

Suporte

Com base na Lei Geral, o Sebrae/PR lançou o Programa de Desenvolvimento Local, que oferece suporte técnico e metodológico para que os municípios elaborem estratégias de desenvolvimento. Hoje, 117 municípios paranaenses participam do Programa. De acordo com o levantamento da entidade, municípios que participam do Programa tiveram uma expansão média de 1,3% no IDMPE de 2008 para 2009, enquanto os que não participam evoluíram menos, somente 0,6%.

"A ideia do Programa é fazer com que a Lei Geral aconteça na prática e saia do papel, gerando benefícios de fato. Com a iniciativa, o Sebrae/PR está auxiliando o poder público a instituir mecanismos e ações voltadas às micro e pequenas empresas para potencializar a capacidade dos pequenos negócios, na geração de emprego, renda e desenvolvimento das cidades", explica Cesar Rissete.

Fonte: Paranashop