3 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 152/2012 (DOE de 27.07.2012), divulgou valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.12.2012 a 31.05.2013.
Fonte: ICMS-LegisWeb
