O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 43.971 de 06.12.2012 (DOE de 07.12.2012),  alterou os percentuais de MVA utilizados para o cálculo da substituição tributária, relativamente às operações com Produtos de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador destinadas ao Estado do Rio de Janeiro.

Os novos percentuais são os seguintes: 

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA	MVA AJUSTADA
44.24	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	65,28	67,18
44.25	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	49,16	50,88
44.26	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	50,42	52,15

 E traz ainda procedimentos a serem tomados quanto ao estoque constante no estabelecimento nesta data.

 Nota LegisWeb: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 07.12.2012.

Fonte: ICMS-LegisWeb