2 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 10/2012 - DOU 1 de 31.12.2012, foram alterados diversos códigos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), para efeito de sua adequação às alterações introduzidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: ICMS-LegisWeb
