Através da Portaria MP nº 3/2013 - DOU 1 de 04.01.2013 , foram divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

Fonte: LegisWeb