11 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Na próxima segunda-feira, 14/1, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 para os veículos com final de placa 2. Para os proprietários que preferirem parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na segunda, 14/1. O calendário continua na terça-feira, 15/1, com veículos de placa final 3 e assim sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela).
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento.
Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.
Aviso de vencimento
O Aviso de vencimento é um simples lembrete, não é boleto nem guia de recolhimento. Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido o Aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido observadas as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.
Tabela de vencimento do IPVA 2013:
Automóveis, Caminhonetes, Camionetas, Vans, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Parcela |
1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto |
2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto |
3ª Parcela |
Placa |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Final 1 |
11/01/2013 |
14/02/2013 |
13/03/2013 |
Final 2 |
14/01/2013 |
15/02/2013 |
14/03/2013 |
Final 3 |
15/01/2013 |
18/02/2013 |
15/03/2013 |
Final 4 |
16/01/2013 |
19/02/2013 |
18/03/2013 |
Final 5 |
17/01/2013 |
20/02/2013 |
19/03/2013 |
Final 6 |
18/01/2013 |
21/02/2013 |
20/03/2013 |
Final 7 |
21/01/2013 |
22/02/2013 |
21/03/2013 |
Final 8 |
22/01/2013 |
25/02/2013 |
22/03/2013 |
Final 9 |
23/01/2013 |
26/02/2013 |
25/03/2013 |
Final 0 |
24/01/2013 |
27/02/2013 |
26/03/2013 |
Caminhões
Mês |
Janeiro |
Março |
Abril |
Junho |
Setembro |
Parcela |
Cota Única Com Desconto |
1ª Parcela |
Cota Única Sem Desconto |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
Placa |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Final 1 |
11/01/2013 |
13/03/2013 |
até 17/04/2013 |
até 17/06/2013 |
até 17/09/2013 |
Final 2 |
14/01/2013 |
14/03/2013 |
|||
Final 3 |
15/01/2013 |
15/03/2013 |
|||
Final 4 |
16/01/2013 |
18/03/2013 |
|||
Final 5 |
17/01/2013 |
19/03/2013 |
|||
Final 6 |
18/01/2013 |
20/03/2013 |
|||
Final 7 |
21/01/2013 |
21/03/2013 |
|||
Final 8 |
22/01/2013 |
22/03/2013 |
|||
Final 9 |
23/01/2013 |
25/03/2013 |
|||
Final 0 |
24/01/2013 |
26/03/2013 |
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento em Parcelas
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT de 2013 somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereçowww.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja tabela).
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito. Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.
Fonte: SEFAZ-SP