28 fev 2013 - IR / Contribuições
Os contribuintes que têm doenças graves ou são portadores de deficiência física ou mental, ou possuem dependentes que se enquadram em uma dessas situações, terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) este ano.
O benefício já estava previsto na Lei nº 9.784/1999 e agora fará parte da declaração do IR. “O objetivo é facilitar a vida do portador. Anteriormente, ele precisava requerer a prioridade em uma das delegacias da Receita Federal”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Para isso, um novo campo foi inserido na ficha “Identificação do Contribuinte”. Na hora de preencher, basta assinalar com um tique se um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência.
Fonte: Agência Estado