13 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Decreto 44.106, de 12-3-2013, publicado no DO-RJ de 13-3-2013, o Governador do Estado do Rio de Janeiro alterou o anexo único do Decreto 32.161, de 11-11-2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, incluindo o vinagre.
Fonte: ICMS-LegisWeb
