Através das Portarias CAT 29/2013 a 32/2013, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, divulga valores atualizados, a serem utilizados a partir de 01.04.2013, para fins da base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes segmentos:

- Portaria CAT 29/2013 – Água mineral e natural

- Portaria CAT 30/2013 – Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas

- Portaria CAT 31/2013 – Refrigerantes

- Portaria CAT 32/2013 – Cerveja e chope

Fonte: ICMS-LegisWeb