A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) realiza audiência pública nesta terça-feira (2). Foram convidados representantes de cooperativas, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e do Instituto do Sono da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O debate foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Caberá ao deputado apresentar à comissão um relatório com propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.

Resistências

A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira;

- o diretor da área de Transporte da Coopercentral Aurora Chapecó, Celso Capelaro;

- o coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro para o RS e Mercosul, Marco Antonio Scherer;

- o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), João Gogola Neto;

- o médico Sérgio Tufik, presidente do Instituto do Sono da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Noticias