A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.346, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-4, altera a Instrução Normativa 1.157 RFB/2011, que dispõe sobre a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, visando adequá-la às modificações promovidas pela Lei 12.431/2011.

Foram alteradas:

a) a IN RFB nº 1.157/2011 - trata da suspensão da exigibilidade do PIS-Pasep/Cofins sobre a venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos, bem como sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos;

b) a IN SRF nº 660/2006 - trata da suspensão da exigibilidade do PIS-Pasep/Cofins sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.

Fonte: IR-LegisWeb