Iniciativa foi definida por representantes do Sebrae e outros órgãos envolvidos no processo, como o Ministério da Previdência; objetivo é alcançar 1 milhão de formalizados até dezembro

Reforço na divulgação e nas mobilizações, incluindo ações simultâneas em cidades com maior número de empreendedores individuais, são parte da estratégia para ampliar as formalizações por meio do Empreendedor Individual e alcançar a meta nacional de 1 milhão de formalizados até dezembro de 2010, num universo de mais de 10 milhões de informais.

Até esta quarta-feira (11) já são cerca de 450 mil empreendedores individuais, mas projeções indicam necessidade de reforço para que a meta seja alcançada. O reforço nas mobilizações foi recomendado pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e integra um plano de ações definido pelos operadores do Empreendedor Individual que será implementado ainda este ano. Para ele, o número de formalizados é pequeno diante do número de autônomos que podem se formalizar. A saída, entende, é reforçar a informação.

“O grande problema da formalização é que muitas pessoas simplesmente não sabem que podem se formalizar, como vendedoras de produtos de beleza, de revista por assinatura, manicures e eletricistas, por exemplo, entre milhões de brasileiros que trabalham de forma autônoma. Os 450 mil formalizados até agora foram os que souberam e entenderam os benefícios, mas existem milhões de outros que não sabem”, explicou Okamotto.

Trata-se, lembrou, de enfrentar a marginalidade jurídica, oferecendo aos empreendedores condições e benefícios da formalização, como cobertura previdenciária, acesso a capacitações e ao crédito. Mas para isso é preciso um trabalho integrado, envolvendo desde Sebrae a prefeituras, governos estaduais, juntas comerciais, bancos e Ministério da Previdência.

A idéia é que o reforço das mobilizações simultâneas em vários Estados ocorra durante todo o segundo semestre de 2010. Elas contarão com integrantes das unidades estaduais do Sebrae e outros órgãos envolvidos no processo, como instituições bancárias estatais e o Ministério da Previdência. As mobilizações incluirão desde palestras informativas até a formalização de fato do empreendedor.

“Vamos colocar à disposição desse projeto o nosso programa de educação previdenciária”, disse o ministro da previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Do conjunto de servidores que temos no INSS, os que são responsáveis por fazer programas, projetos e ações de educação previdenciária estarão todos voltados para o Empreendedor Individual”.

A formalização por meio do Empreendedor Individual destina-se a autônomos com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano, como pipoqueiros e costureiras. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo vigente para o INSS (R$ 56,10) mais R$ 1,00 de ICMS (indústria ou comércio) ou R$ 5,00 de ISS (serviços). O EI garante cobertura da Previdência Social, crédito diferenciado e outros benefícios da formalidade, como registro no CNPJ e para emissão de nota fiscal e acesso a crédito facilitado. O registro é feito na internet (www.protaldoempreendedor.gov.br), sem custo nem assinatura ou entrega de documentos na Junta Comercial.

Fonte: Agência Sebrae