Por meio da Portaria CAT nº 054/2013 (DOE de 25.03.2013), o Coordenador da Administração Tributária divulga valores atualizados, a serem utilizados a partir de 01.06.2013, para fins da base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios que especifica, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP.

Fonte: ICMS-LegisWeb