Por meio da Portaria MTE nº 857/2013 - DOU 1 de 18.06.2013, foi instituído, no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Subcomitê para Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência, que tem por objetivo promover trabalho digno para pessoas com deficiência, tendo como referências a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD).

O subcomitê será composto pelos seguintes órgãos:

a) Ministério do Trabalho e Emprego;

b) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

c) Ministério da Previdência Social;

d) Ministério da Saúde;

e) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

f) Ministério da Educação;

g) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

h) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: LegisWeb