Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.364/2013 - DOU 1 de 21.06.2013 , a Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 948/2009, a qual disciplina a suspensão do IPI, em relação aos produtos autopropulsados que menciona, ficando revogados o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16/2004 e o § 2º do art. 14 da referida Instrução Normativa.

 

 

Fonte: ICMS-LegisWeb