O Decreto nº 3.336-R/2013 (DOE de 25.06.2013) alterou os percentuais de MVA a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com autopeças, destinadas ao Estado do Espírito Santo, oriundas do Estado de São Paulo. As alterações baseiam-se no Protocolo ICMS 39/2013, que modificou o Protocolo ICMS 24/2009.

Os novos percentuais aplicáveis são os seguintes:

	MVA original	MVA Ajustada  (alíquota 4%)	MVA Ajustada (alíquota 7%)	MVA Ajustada (alíquota 12%)
Operações vinculadas a contratos de fidelidade (artigo 8º da Lei n° 6.729/79)	33,08%	53,96%	49,11%	41,10%
Demais operações	59,60%	84,96%	78,83%	69,21%

Nota LegisWeb: Os novos percentuais, são idênticos aos previstos no Protocolo ICMS 41/2008 e no Protocolo ICMS 97/2010, são válidos a partir de 25.06.2013.

Fonte: ICMS-LegisWeb