28 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.369/2013 - DOU 1 de 28.06.2013, foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Fonte: ICMS-LegisWeb
