29 abr 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2010, foram publicadas novas tabelas de Códigos de Serviço, Cálculo, Livros, Declarações e Documentos Fiscais do ISS e de Códigos de Serviço Tomado de Terceiros, Cálculo e Declarações Fiscais do ISS.
Entre outras alterações, foram extintos os códigos de serviço a seguir relacionados, que serão automaticamente convertidos para os novos códigos pela Secretaria Municipal de Finanças, com os dados constantes do cadastro, na seguinte conformidade:
Código extinto | Convertido para |
01341 | 01422 |
01511 | 01503 |
02259 | 02232 |
02569 | 02542 |
03999 | 03980 |
04014 | 03980 |
05550 | 05541 |
As alterações implementadas são retroativas a 1º.01.2010, ficando revogada, entre outras, a Portaria SF nº 14/2004.
Fonte: ISS/SP LegisWeb