O governo está propondo uma nova legislação que vai equiparar o e-mail a uma carta, em termos legais, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Quem abrir um e-mail alheio estará cometendo um crime. Ele defendeu que seja incluído um artigo no Marco Civil da Internet garantindo que os dados do tráfego da internet tenham seus registros guardados no Brasil.

Esses dados, como são de empresas estrangeiras, ficam armazenados em outros países, como é o caso do Google, nos Estados Unidos. Bernardo disse que já conversou sobre o tema com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ministro lembrou que esse sistema já foi implantado na Coreia do Sul, e que, nesta semana, a Alemanha também anunciou que vai fazer o mesmo.

A proposta encontrou eco junto aos parlamentares que estão participando de audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara para discutir a segurança da internet e a espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, foi um dos que defenderam a guarda de dados. Já o deputando Newton Lima (PT-SP) pretende a comissão peça ao presidente da Câmara, Henrique Alves, “a imediata inclusão em pauta” para votação do plenário do Marco Civil da Internet.

A Comissão também ouviu representantes do Ministério da Defesa e da Abin.
 

Fonte: O Tempo – MG