Venda para Simples Nacional

Redução da MVA para 30%. Inserir no campo inf. complementares:  “ST - 30% de MVA - Anexo 3, art. 127, § 3º”

Empresa do Simples que recebe mercadoria com redução da MVA para 30% e remete

para contribuinte Normal que irá comercializa-la

Recolher o ICMS remanescente calculada mediante aplicação de 70% da MVA, acrescido das demais despesas não inclusas no preço. Tratando-se de mercadorias adquirida de outra UF com a redução da MVA, deverá ser considerada a margem ajustada.

O contribuinte que receber mercadoria com imposto retido apurado com aplicação do percentual integral e revender para Simples Nacional

terá o valor ressarcido em 70% do imposto retido, nos termos do artigo 25 do Anexo 3 do RICMS/SC.