4 set 2013 - Trabalho / Previdência
O Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, implantou o Sistema Homolognet nas Agências Regionais do Trabalho de Maragogi e Santana Ipanema, uma vez que o sistema permite a assistência online nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois estes são realizados pelo próprio sistema, o qual é alimentado pelos dados das empresas o que acarreta considerávelmente a redução no tempo despendido nas homologações.
Conforme a Portaria SRTE-AL 67/2013, o sistema será obrigatório a partir de 01.09.2013
Fonte: Legisweb