Por meio do Decreto nº 50.670/2013 - DOE RS de 24.09.2013, o Governo gaúcho alterou os percentuais de redução de base de cálculo nas saídas internas de telhas de concreto, realizadas desde 1º.09.2013. Assim, o valor da base de cálculo do imposto incidente sobre essa saída será reduzido para os percentuais indicados no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, XVIII, “b”.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb